A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, por meio da Gerência de Licitações, publicou o Aviso de Chamamento Público nº 004/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 024/2025 – Processo nº 097/2025, destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.
O objetivo é compor cestas de alimentos que serão entregues a beneficiários de programas e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, promovendo ao mesmo tempo o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação das políticas de segurança alimentar no município.
A iniciativa está fundamentada na Lei nº 11.326/2006, Lei nº 14.628/2023 e Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelecem diretrizes para a aquisição de produtos da Agricultura Familiar e regulamentam os processos de contratação na Administração Pública.
Sessão Pública
A abertura dos envelopes com a documentação de habilitação e os projetos de venda ocorrerá em 16 de outubro de 2025, às 9h, na sede da Gerência de Licitações da Prefeitura, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, em Ribas do Rio Pardo – MS.
Acesso ao edital
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Portal da Prefeitura.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Licitações pelo telefone 0800 808 1175 ou (67) 2020 0150, ou pelo e-mail licitacao@ribasdoriodopardo.ms.gov.br.