Audiência pública será realizada de forma on-line no dia 24 de setembro; novo sistema promete uso de IA, mobilidade e integração com Judiciário e outras instituições
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) anunciou nesta quarta-feira (10), por meio e publicação na página 90 do Diário Oficial do Estado (DOE), a realização de uma audiência pública para apresentação do projeto de modernização do Sistema de Gestão Operacional (SGO), ferramenta central usada há mais de 14 anos pelas polícias e demais forças de segurança do Estado.
O encontro será realizado no dia 24 de setembro, às 9h (horário local), em formato on-line, e é aberto à participação de empresas do setor de tecnologia, entidades de classe, sociedade civil e órgãos de controle. O link de acesso já está disponível na publicação oficial do evento e nos canais da Sejusp e pode ser acessado clicando aqui.
O objetivo é apresentar ao mercado os detalhes do novo projeto, coletar sugestões técnicas e subsidiar a elaboração do Termo de Referência que irá embasar a futura contratação de uma empresa especializada para o fornecimento do sistema — serviço que é atualmente terceirizado pelo governo estadual.
Segundo a Sejusp, a modernização do SGO visa adaptar a gestão operacional das forças de segurança às novas tecnologias disponíveis no mercado, explorando recursos como mobilidade, inteligência artificial, integração em tempo real, uso em nuvem e interoperabilidade entre sistemas distintos.
Conectividade e Tecnologia
Atualmente, o Sistema de Gestão Operacional (SGO) é a plataforma responsável pelo registro, acompanhamento e gestão das atividades operacionais das principais forças de segurança estaduais: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Perícia Oficial e o sistema socioeducativo.
Com o fim do contrato vigente, o projeto prevê a contratação de uma solução mais moderna, escalável e aderente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova plataforma deverá ser capaz de integrar-se em tempo real com sistemas externos, como os do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, FUNAI, Conselhos Tutelares, além de bases nacionais de dados como INFOSEG, SINESP e BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).
O novo modelo será estruturado em cinco áreas funcionais: Atendimento e Despacho (CAD), Polícia Judiciária, Polícia Militar, Administração Penitenciária (AGEPEN) e Sistema Socioeducativo (SAS/UNEI). Fornecedores poderão apresentar soluções para uma ou mais dessas áreas, desde que atendam aos critérios de interoperabilidade, modularidade, segurança da informação e portabilidade, evitando a dependência de fornecedores únicos.
A proposta da Sejusp é priorizar a conectividade entre sistemas já existentes, aproveitando tecnologias como inteligência artificial, computação em nuvem e Internet das Coisas (IoT), em vez de desenvolver soluções do zero. A arquitetura esperada deve permitir evolução contínua, integração via APIs padronizadas e rápida adaptação a novos parceiros ou plataformas.
As contribuições técnicas enviadas após a audiência serão analisadas pelo corpo técnico da Sejusp para embasar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a posterior elaboração do Termo de Referência, que servirá de base para o processo licitatório.
Os documentos técnicos e o regulamento da audiência estão disponíveis em https://cronos-seguranca-ms.mj.gov.br/s/GRHRn3asSSEZ5GS. As sugestões podem ser enviadas até 30 dias após a publicação do aviso oficial, pelo formulário https://forms.gle/oN17JbKSdrxqmnNbA.
Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para o e-mail consulta@sejusp.ms.gov.br.