O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 6.448, de 4 de julho de 2025, para melhorar a transparência na venda de veículos usados e seminovos em Mato Grosso do Sul. A legislação atual obriga revendedoras a informar ao consumidor se o veículo foi adquirido em leilão, de locadora ou recuperado de seguradora.
A novidade do projeto está em restringir essa obrigatoriedade ao último proprietário do carro, já que concessionárias e revendedoras enfrentam dificuldades para obter dados confiáveis sobre antigos donos. “Queremos garantir o direito à informação ao consumidor, mas também exigir das empresas o que é viável cumprir com segurança e transparência”, destacou Mochi.
Além disso, o projeto define o termo “locadora” como empresa que tem na locação de automóveis sem condutor sua principal atividade econômica, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essa definição busca evitar interpretações diferentes e facilitar a aplicação da lei no estado.
Com essa atualização, espera-se maior clareza para consumidores e vendedores, além de fortalecer a confiança nas negociações de veículos usados em Mato Grosso do Sul.