A Câmara Municipal de Jardim-MS aprovou nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei nº 006/2025, que proíbe a contratação ou nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos. A proposta foi apresentada pelo vereador Diego Olidio a partir de uma sugestão da vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL-MS).
Gianni comemorou a aprovação e destacou que a medida protege as crianças e incentiva denúncias. “É um enfrentamento necessário. Nossas crianças precisam estar seguras, inclusive nos espaços públicos”, afirmou.
Ela também alertou para o cenário nacional, citando dados que apontam mais de 500 mil casos de abuso infantil por ano no Brasil. “A maioria das vítimas tem entre um e cinco anos. O silêncio é o maior aliado do agressor”, completou.
A vice-prefeita ainda lembrou que há iniciativas similares em discussão no Senado, como o PL 6.477/2019, que visa ampliar as restrições para além da esfera pública.