Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto de lei que obriga a instalação de elevadores para transporte de macas em prédios com uso coletivo. A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).
Segundo o texto, a exigência valerá para edificações novas, com quatro ou mais pavimentos, projetadas após a vigência da lei. Os elevadores deverão seguir as normas da ABNT, com dimensões específicas para garantir a acessibilidade de macas.
Paulo Duarte justificou o projeto citando dificuldades enfrentadas por profissionais da saúde na remoção de pacientes por escadas, o que pode comprometer o atendimento em casos de urgência.
A proposta segue agora para votação em plenário. Caso aprovada, a norma prevê multa de 500 Uferms e impedimento da liberação de obras que descumprirem a exigência.