O vereador Ronilço Guerreiro apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que pode transformar a vida de centenas de campo-grandenses diagnosticados com diabetes tipo 1. A proposta obriga o município a fornecer gratuitamente sensores digitais para medição de glicose, tecnologia que permite o monitoramento contínuo dos níveis de açúcar no sangue sem a necessidade das tradicionais picadas no dedo.
“Esse é um projeto muito importante e que tem objetivo de garantir mais qualidade de vida e segurança no tratamento da doença. O uso contínuo desses sensores evita complicações graves, como problemas renais, amputações, cegueira e até infartos”, destacou o parlamentar no projeto.
Segundo Ronilço, a iniciativa atende diretamente ao princípio do interesse local previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. “É nosso dever legislar para melhorar a saúde da população. O acesso à tecnologia no tratamento do diabetes é um direito e deve ser tratado como política pública”, defendeu.
O projeto, protocolado na Câmara Municipal, agora seguirá para análise das comissões permanentes da Casa, onde será discutido antes de ir a plenário para votação. “Conversei com várias pessoas que necessitam desse dispositivo e a gente precisa avançar. É inadmissível que, em pleno 2025, pessoas ainda sofram com métodos dolorosos e ultrapassados, sendo que a tecnologia existe e pode estar à disposição do SUS. É uma questão de saúde pública e dignidade”, completou o vereador.
Caso aprovado e sancionado, o fornecimento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com base em prescrição médica. As despesas, segundo o texto, correrão por dotações orçamentárias próprias.