Foi absolvido na quarta-feira (5) o piloto do avião interceptado com 400 Kg de cocaína em Penápolis/SP, em dezembro de 2024. A Justiça entendeu que a abordagem policial foi ilegal, tornando inválidas as provas utilizadas no processo. A aeronave, de pequeno porte, havia sido interceptada por um helicóptero da Polícia Militar enquanto pousava em uma pista clandestina. Ao notar a presença dos agentes, o piloto tentou decolar novamente, mas foi impedido.
Apesar da grande quantidade de droga encontrada cerca de 400 tijolos de pasta base de cocaína, o juiz responsável pelo caso afirmou que a ação dos policiais violou garantias legais. Segundo a decisão, uma abordagem ilegal não pode ser legitimada mesmo com a descoberta de material ilícito.
O Ministério Público denunciou o piloto por tráfico de drogas, mas, com a decisão judicial, ele foi absolvido. Outro homem, que estava como passageiro na aeronave, também havia sido preso, mas seu caso ainda está em análise.
A decisão gerou debate sobre os limites da atuação policial e os direitos constitucionais dos acusados, mesmo em flagrante.