A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 11.313/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy. A proposta altera a Lei Municipal 6.787/22, que estabelece o Plano Municipal da Juventude para o período de 2022 a 2032, incluindo ações voltadas à conscientização sobre o cyberbullying.
A mudança foi motivada pela recente Lei Federal 14.811/24, que passou a criminalizar o bullying e o cyberbullying, exigindo atualização das legislações municipais. Segundo Papy, a redação anterior da lei contemplava apenas ações contra o bullying presencial, deixando lacunas no enfrentamento às violências digitais.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo e modifica o inciso II do artigo 6º da lei municipal, passando a incluir, além do bullying, intervenções contra cyberbullying, depressão, suicídio, abusos psicológicos e físicos, e ainda ações sobre segurança alimentar e nutricional.
A medida visa proteger e orientar jovens sobre os riscos da violência virtual, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para a juventude campo-grandense.