Mato Grosso do Sul se destaca como o primeiro estado a efetivar a implantação do Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa inovadora que promove a produção de absorventes dentro de unidades prisionais. O programa busca atender tanto a mulheres privadas de liberdade quanto aquelas em situação de vulnerabilidade social, reforçando o compromisso do Estado com a saúde, segurança e dignidade feminina.
A iniciativa é desenvolvida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e integra projeto da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Além de garantir acesso a itens essenciais de higiene menstrual, o programa valoriza a força de trabalho das pessoas em privação de liberdade, promovendo capacitação profissional e remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. As entregas oficiais de absorventes tiveram início este mês, após a capacitação de detentas.
As primeiras unidades beneficiadas pelo projeto são o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, e o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, envolvendo diretamente 17 internas na produção. A ação integra o Plano de Gestão da Agepen, com equipes de policiais penais envolvidos nesse processo desde o ano passado.
Os insumos utilizados na produção foram adquiridos pela agência penitenciária para a fase de treinamento e implantação das oficinas.
Mato Grosso do Sul já recebeu quatro kits de maquinário para otimizar a produção, compostos por esterilizadora, datadora, mesa de corte e uma máquina especializada para o manuseio da manta acrílica. A previsão é de ampliação das oficinas para os presídios femininos de Corumbá e Ponta Porã, com os outros dois kits já entregues, além de mais unidades femininas e inclusão de unidades masculinas, em uma próxima etapa, quando mais maquinários forem entregues pela Secretaria Nacional.
Parcerias para atender comunidades vulneráveis
O alcance do programa vai além das unidades prisionais. A Agepen busca firmar parcerias com os municípios para distribuir os absorventes a comunidades carentes.
Em Rio Brilhante, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação fornece insumos para a produção dos absorventes, que são encaminhados para escolas, hospitais, postos de saúde e instituições assistenciais.
Nesse município, onde já havia produção de absorventes, a implantação do Dignidade Menstrual aprimorou a qualidade dos produtos, incluindo a esterilização e padronização das embalagens, garantindo mais segurança e higiene para as usuárias. A distribuição já contempla também unidades prisionais que ainda não iniciaram a produção, como Ponta Porã e Jateí, que receberam lotes de absorventes fabricados no presídio de Rio Brilhante.
Referência Nacional
Embora o Programa Dignidade Menstrual seja uma iniciativa prevista para ser implementada em todo o território nacional, Mato Grosso do Sul saiu na frente, sendo o primeiro estado a efetivar a produção e distribuição dos absorventes, segundo a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Cíntia Rangel Assumpção.
A realização do projeto envolve múltiplos setores da agência penitenciária, com a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária e o suporte da Diretoria de Administração e Finanças.
O trabalho desenvolvido pela Agepen no processo de compra da matéria-prima para a produção está servindo de modelo para o sistema prisional do Rio de Janeiro também implantar o Dignidade Menstrual.
“Com essa iniciativa, e todo o empenho de nossas equipes de policiais penais envolvidos, o Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a inclusão social, a dignidade das pessoas que menstruam e a ressocialização das internas por meio do trabalho produtivo. A expectativa é que o modelo adotado pelo estado siga servindo de referência para o restante do país, impactando positivamente a vida de milhares de pessoas”, finaliza o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.