Receita Federal apreende minério de ilmenita no Aeroporto Internacional de Belém. O minério está entre os materiais que requerem anuência específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para exportação, devido ao seu potencial nuclear.
Esta substância, muitas vezes associada a outros minerais como o óxido de tório (torianita), requer cuidados especiais devido aos riscos potenciais à saúde pública e ao meio ambiente se manipulada sem controle adequado.
Durante a análise minuciosa da documentação apresentada junto à Declaração Única de Exportação, a Receita Federal identificou que a ilmenita havia sido classificada como simples rejeito de cassiterita, com o objetivo de realizar a exportação sem que houvesse análise e emissão da LPCO por parte da CNEN. Além disso, não foi encontrado registro que autorizasse a extração e o beneficiamento do minério de ilmenita no título minerário emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), demonstrando que o material teria sido extraído ou beneficiado irregularmente.
Após o devido processo legal, que incluiu o contraditório e a ampla defesa, foi declarado o perdimento das cargas e foram tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas administrativamente, civil e criminalmente.