Em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o processo de relicitação da Ferrovia Malha Oeste será acompanhado por comissão formada por sete deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A instituição da comissão e a designação de seus membros constam do Ato 83/2024, publicado pela Mesa Diretora na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Parlamento, nas páginas 123 e 124.
Pedrossian Neto é autor do requerimento para criação da comissão. Foto: Luciana Nassar/ALEMS.
Fazem parte da Comissão Temporária de Representação de Acompanhamento do Processo de Relicitação da Ferrovia Malha Oeste os deputados Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB), Caravina (PSDB), Lia Nogueira (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Marcio Fernandes (MDB) e Mara Caseiro (PSDB). O requerimento para instituição da comissão foi feito pelo deputado Pedrossian Neto com coautorias dos demais parlamentares que compõem o grupo.
Na justificativa do requerimento, o deputado Pedrossian Neto lembra que a ANTT realizou, em outubro do ano passado, audiência para tornar público “o processo de relicitação da concessão da ferrovia, garantir transparência e participação social, colher sugestões e contribuições, e aprimorar os estudos técnicos que compõem o processo em trâmite”. Nessas discussões, houve inclusão, no processo de relicitação, do ramal Campo Grande a Ponta Porã
O deputado também afirma que, neste ano, foi previsto que o processo de relicitação fosse submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para elaboração e publicação do edital de concessão. Isso, no entanto, segundo frisa o deputado, “até o momento não ocorreu”. “Nesse cenário, cabe ao Poder Legislativo, como legítimo e primeiro representante da população interessada, acompanhar o processamento da relicitação em tramitação na Agência Reguladora”, argumenta Pedrossian Neto.
A Ferrovia Malha Oeste soma mais de 1.600 quilômetros, ligando Corumbá a Mairinque (SP). A previsão de investimento é de R$ 18 bilhões no período de 60 anos, conforme informações divulgadas pelo Governo do Estado.