O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, composto pela Vigilância Sanitária da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Vigilâncias Sanitárias municipais, intensificará as ações de fiscalização e combate à comercialização de cigarros eletrônicos.
A decisão é fruto da deliberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24) – RDC-Anvisa n. 855/2024 –, que decidiu pela proibição da produção, importação, distribuição, transporte, armazenamento, comercialização e propaganda de DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), mais conhecidos como ‘Vapes’, ‘Pods’ ou cigarros eletrônicos.
Conforme o fiscal e gerente de Vigilância Sanitária da SES, Matheus Moreira Pirolo, nos países em que a comercialização foi liberada houve o aumento significativo de fumantes.
“Pessoas que jamais fumariam um cigarro convencional, passaram a se valer do cigarro eletrônico, que possui um forte apelo ao público jovem”, explica Matheus.
Nas ações de fiscalização e combate à comercialização de cigarros eletrônicos poderá incorrer aos estabelecimentos infratores a apreensão dos produtos, interdição, cassação do alvará e multa de até R$ 26 mil, além de apuração de crime pela Polícia Civil.
Para denunciar, basta entrar em contato com a Vigilância Sanitária do seu município ou pelo telefone: 0800 647 0031.