TSE declara inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030

Julgamento detalha contratações irregulares e descentralização de recursos

Ex-governador promete recorrer da decisão

O TSE condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, tornando-o inelegível por oito anos, prazo que se estende até 2030. A decisão, por 5 votos a 2, derrubou a absolvição anterior do TRE-RJ e confirmou que Castro teria obtido vantagem eleitoral com contratações irregulares na Ceperj e descentralização de recursos sociais. Castro renunciou ao governo em março para se candidatar ao Senado e afirmou que recorrerá da decisão, defendendo que atuou dentro da legalidade e com responsabilidade.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou a gravidade das práticas eleitorais irregulares cometidas pelo ex-governador. Divergências surgiram com os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que entenderam não haver provas de impacto eleitoral direto. Além de Castro, o tribunal declarou inelegíveis outros envolvidos, incluindo Gabriel Rodrigues Lopes e Rodrigo da Silva Bacellar, este último sujeito à retotalização de votos, enquanto Thiago Pampolha recebeu multa.

A Corte apontou que foram contratadas 27.665 pessoas com gastos de R$ 248 milhões, beneficiando entidades sem vínculo com a administração pública e favorecendo a campanha de Castro, situação que motivou a ação do Ministério Público Eleitoral.

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