Após anos de investigação e processo, o TRF3 decidiu extinguir a ação que envolvia o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e o ex-secretário de Obras, Edson Girotto, sobre suspeitas de superfaturamento em obras da MS-040 e do Aquário do Pantanal. A decisão foi tomada no primeiro semestre de 2024 por falta de provas suficientes para sustentar as acusações de fraude e desvio de recursos.
Com o fim do processo, o TRF3 determinou a liberação de bens que haviam sido bloqueados, incluindo imóveis, veículos e R$ 14 mil. A defesa de Puccinelli, Vladimir Rossi, informou que ele tem um prazo de cinco dias para fornecer os dados bancários à Justiça, possibilitando a devolução dos valores. A ação foi inicialmente movida pelo MPF durante a Operação Lama Asfáltica, que investigava fraudes nas obras estaduais e nas contratações de serviços e materiais.
Com a extinção do processo, a medida judicial foi revogada, e o ex-governador vê seus bens sendo devolvidos.