Um espaço que une prestação de serviços judiciais, formação acadêmica e produção de conhecimento científico para aperfeiçoar os métodos consensuais de solução de conflitos. Essa é a proposta da nova unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, denominada Cejusc Insted, inaugurada nesta terça-feira, 3 de março, em cerimônia que reuniu autoridades do poder público e da comunidade jurídica sul-mato-grossense no auditório da instituição de ensino.
Além do atendimento à população por meio do Cejusc, a pareceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Faculdade Insted traz como diferencial a implantação do Centro de Formação e Pesquisa em Mediação e Conciliação, uma iniciativa inovadora no Centro-Oeste que surge com o intuito de promover a formação de mediadores e conciliadores e o desenvolvimento de estudos científicos na área.
A solenidade de inauguração foi acompanhada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, entre outras autoridades. Sob os cuidados diretos da juíza Ellen Priscile Xandu, o Cejusc Insted atuará na mediação e conciliação de conflitos, oferecendo inicialmente atendimentos gratuitos relacionados às varas de sucessões e a demandas encaminhadas pela própria faculdade.
Localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 58, no centro da capital, a unidade também funcionará como espaço de integração entre ensino e prática profissional, qualificando estudantes e a comunidade, além de incentivar estudos sobre métodos autocompositivos. O centro reforça a política da atual gestão do TJMS, que prioriza o fortalecimento dos meios consensuais de resolução de conflitos e a aproximação do Judiciário com a população.
“Nós precisamos mudar essa chave, mudar o paradigma de atendimento ao cidadão que precisa ver seu direito reconhecido, mas que, por vias litigiosas, pode levar muito tempo para que possa ser efetivado,” disse o presidente do TJMS.
“Este programa promove exatamente essa mudança de paradigma, ao incentivar a solução consensual de conflitos por meio da mediação, da conciliação e da arbitragem”, complementa.
O governador do Estado, Eduardo Riedel, destacou a relevância da iniciativa para fortalecer a cultura da paz e da conciliação em MS. “A sociedade é muito dinâmica e nós precisamos acompanhar a transformação dos tempos. A experiência prática de buscar a conciliação exige muito mais do que a letra fria da lei; exige compreensão das dores humanas. Esse exercício conjunto dentro do Centro Universitário, sem dúvida nenhuma, pode fazer muita diferença para o nosso Estado”, afirmou.
A nova unidade passa a integrar a rede estadual de Cejuscs, composta atualmente por 14 centros vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo Des. José Ale Ahmad Netto. Segunde ele, o Cejusc Insted representa um grande avanço na promoção da resolução pacífica de conflitos, ampliando o acesso da população aos métodos consensuais de solução de disputas.
“O sucesso dos Cejuscs é grande e mostra que as partes podem perfeitamente conseguir a composição sem interferência direta de um juiz. O que mais interessa é a verdadeira solução do conflito, com a satisfação plena das respectivas pretensões”, ressaltou.
Para o corregedor-geral de Justiça de MS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a parceria entre o Tribunal de Justiça e a faculdade de Direito da Insted fortalece a cultura da paz no Estado ao promover a mediação e conciliação desde a formação acadêmica.
“Esse centro é, na verdade, inédito no país ao reunir formação, prática e pesquisa em mediação e conciliação. No Centro de Formação, os alunos vão aprender na prática como funciona a mediação e a conciliação. Formaremos novos mediadores em parceria com o Poder Judiciário: para cada turma formada, quatro mediadores serão disponibilizados gratuitamente ao Poder Judiciário. Essa é a lógica da parceria: um caminho de mão dupla”, disse o corregedor.
Segundo a diretora-geral da Insted, Neca Chaves Bumlai, a mediação e a conciliação estão incorporadas ao currículo do curso de Direito, e o Cejusc Insted materializa a proposta pedagógica da faculdade, permitindo que os alunos acompanhem audiências reais, aprimorem competências socioemocionais e compreendam a justiça de forma mais ampla, além dos litígios tradicionais.
Saiba mais – Os Cejuscs são unidades do Judiciário responsáveis pela resolução de conflitos de forma consensual, por meio da conciliação e da mediação, com foco prioritário na fase pré-processual. Desde 2010, esses centros atuam na promoção de acordos céleres, gratuitos e desburocratizados em demandas como divórcios, pensão alimentícia, cobranças e conflitos de vizinhança, contribuindo para a pacificação social e a redução da judicialização.