segunda-feira, 16/02/2026

TikTok pode enfrentar multa de R$ 50 milhões por coleta ilegal de dados de menores

O TikTok está sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por suspeitas de coleta irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. Desde 2021, denúncias apontam que a plataforma não implementa as proteções necessárias para esse público, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ANPD pode aplicar uma multa de até R$ 50 milhões e até banir a plataforma do Brasil se a ByteDance, responsável pelo TikTok, não cumprir as exigências para garantir o consentimento parental. A empresa ainda não se pronunciou sobre a situação.

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