Audiência pública discutirá regulamentação da mineração em terras indígenas e participação das comunidades nos resultados econômicos
O Senado promove nesta terça-feira (10) audiência pública para debater a mineração em terras indígenas, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O objetivo é discutir a regulamentação da atividade e a participação das comunidades nos resultados econômicos. A questão envolve direitos constitucionais, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais. Segundo a senadora, a ausência de um marco legal claro gera insegurança jurídica, conflitos locais e expansão de atividades ilegais.
O artigo 231 da Constituição permite pesquisa e lavra de minerais em terras indígenas, condicionada à autorização do Congresso e à consulta às comunidades. Participarão representantes do Ministério do Meio Ambiente, Funai, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Mineração e Ministério Público Federal. O líder do Povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga, também confirmou presença, assim como a ex-ministra Kátia Abreu. O evento será interativo, com envio de perguntas pelo telefone da Ouvidoria do Senado e pelo Portal e-Cidadania, respondidas ao vivo.
A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa, oferecendo declaração de participação aos interessados. A audiência busca garantir exploração econômica responsável e respeito aos direitos e à cultura dos povos indígenas.