O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé/RJ, envie imagens do sistema de monitoramento interno...
O STF definiu que crianças e adolescentes trazidos ilegalmente ao Brasil não devem ser repatriados imediatamente quando houver suspeita de violência doméstica no país...