O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve reavaliar a essencialidade dos grãos no processo de recuperação judicial de produtores rurais. A decisão veio após recurso de produtores, que contestaram o entendimento de que créditos oriundos de contratos de Barter, garantidos por Cédulas de Produto Rural (CPR), seriam considerados extraconcursais e, portanto, não incluídos na recuperação.
O julgamento do TJMT havia afastado a essencialidade dos grãos sem fundamentação adequada, o que motivou a intervenção do STJ. O ministro Noronha destacou a falta de justificativa para a classificação dos créditos como extraconcursais e a não análise da imprescindibilidade dos grãos para o cumprimento do plano de recuperação.
A decisão do STJ visa trazer mais segurança jurídica aos produtores, especialmente em um momento em que a recuperação judicial no agronegócio tem se tornado mais frequente. A medida obriga os juízes a considerarem a essencialidade dos produtos no processo de recuperação, protegendo a continuidade da atividade agrícola.