STF autoriza uso de trajes religiosos em fotos de documentos

STF decidiu por unanimidade que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. O plenário compreendeu que roupas e acessórios podem ser usados, desde que não impeçam a identificação facial.

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