A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei nº 4.497/2024, que propõe novas regras para o registro de terras públicas em áreas de fronteira. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), teve parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apresentou um substitutivo ao texto original.
A principal mudança está na alteração da Lei de Registros Públicos, buscando simplificar e dar mais agilidade à regularização fundiária nessas regiões estratégicas. Segundo o relator, o projeto também atende a demandas do Governo Federal e garante maior segurança jurídica para produtores e para a União.
Bagattoli destacou que o Incra terá cinco anos para verificar o uso social das terras regularizadas. “Esse projeto vai dar muito mais segurança ao produtor, à União e a todos nós”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), apoiou o texto aprovado e ressaltou sua importância para o avanço da regularização fundiária. “O projeto é muito razoável e traz segurança jurídica”, disse.
O projeto agora segue para votação no plenário do Senado. Após essa etapa, retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas pelos senadores.