Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
O projeto que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. A proposta altera o Código Penal para equiparar a prática às demais profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, a atuação de pessoas não habilitadas passa a ser tratada como crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos. O texto busca reforçar a proteção à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança sanitária.
Parlamentares destacaram que a medida também contribui para coibir riscos em setores produtivos e no controle de zoonoses. Segundo o relator, a tipificação dá maior segurança jurídica e facilita a responsabilização de condutas irregulares. O projeto é de origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado com ajustes no Senado.