O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento nesta quarta-feira (13) solicitando ao Conselho Superior do Ministério Público Federal informações sobre os motivos que fizeram o órgão em Mato Grosso do Sul firmar TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) com entidades do município de Dourados que financiaram a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito em janeiro de 2023. A reivindicação do parlamentar foi endossada pelo deputado estadual Pedro Kemp.
Em documento encaminhado ao Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet, Zeca questiona o motivo do MPF/MS ter denunciado o Centro de Tradições Gaúchas Querência do Sul, o Clube de Tiro Raiz e a empresa MJA Materiais de Construção, todas de Dourados, apenas por incitação ao crime, e não por associação criminosa e incitação ao golpe de Estado.
“Fico envergonhado e estarrecido com essa iniciativa do Ministério Público Federal, pois propôs apenas a firmação de um TAC com essas entidades que financiaram e incentivaram os atos antidemocráticos, tanto no 8 de janeiro de 2023, como nos acampamentos em frente aos quarteis”, protestou Zeca.
Para fugirem de ações judiciais, o CTG Querência do Sul e a empresa MJA Materiais de Construção farão doação de R$ 10 mil, cada, a entidades sociais. O Clube de Tiro Raiz fará doação de R$ 4 mil, segundo o TAC firmado com o MPF.
“Esse acerto gera desconfiança, por isso peço a intervenção do Conselho Superior do MPF para que analise de fato e de direito os atos bárbaros e criminosos cometidos por essas entidades contra a Democracia Brasileira. Precisam ser punidos aqueles cometeram essa barbárie após as eleições que definiram a vitória do presidente Lula”, protestou Zeca do PT.
O deputado Pedro Kemp, que também assinou o requerimento apresentado pelo deputado Zeca do PT, reiterou que esse acordo precisa ser investigado com rigor. “É um absurdo o que aconteceu neste país, e esses atos não podem ter a conivência do MPF. Sem anistia para esse povo”, afirmou Kemp.