Receita Federal investiga fraudes fiscais no Agronegócio. Fraude resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias. A ação concentra-se nos estados de Goiás e Bahia, e visa desmantelar um esquema fraudulento que utiliza notas fiscais eletrônicas falsas emitidas por empresas “noteiras”.
Segundo a Receita Federal, desde 2019, o esquema fraudulento vinha operando, movimentando cerca de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias. Estas notas frias se destinação a produtores rurais e empresas do setor agrícola. Essa fraude resultou em uma evasão de mais de R$ 550 milhões em Imposto de Renda Pessoa Física, representando um duro golpe nos cofres públicos.
Ressalta-se que a utilização dessas notas fiscais para reduzir indevidamente os valores devidos a título de Imposto de Renda constitui fraude, sujeita a penalidades, como multa majorada em 150% e representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.
A Receita Federal ressalta a possibilidade de Autorregularização para os contribuintes que estão, ou não, sob procedimento de fiscalização, e que desejam regularizar sua situação. O Programa de Autorregularização Incentivada concede condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal, incluindo descontos de até 100% dos juros de mora.
A adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada é feita pela Internet e vai até o dia 01º de abril de 2024.
O Programa de Autorregularização está detalhado nesse link.
