Receita Federal investiga fraudes fiscais no Agronegócio.

Receita Federal investiga fraudes fiscais no Agronegócio. Fraude resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias. A ação concentra-se nos estados de Goiás e Bahia, e visa desmantelar um esquema fraudulento que utiliza notas fiscais eletrônicas falsas emitidas por empresas “noteiras”.

Segundo a Receita Federal, desde 2019, o esquema fraudulento vinha operando, movimentando cerca de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias. Estas notas frias se destinação a produtores rurais e empresas do setor agrícola. Essa fraude resultou em uma evasão de mais de R$ 550 milhões em Imposto de Renda Pessoa Física, representando um duro golpe nos cofres públicos.

Ressalta-se que a utilização dessas notas fiscais para reduzir indevidamente os valores devidos a título de Imposto de Renda constitui fraude, sujeita a penalidades, como multa majorada em 150% e representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.

A Receita Federal ressalta a possibilidade de Autorregularização para os contribuintes que estão, ou não, sob procedimento de fiscalização, e que desejam regularizar sua situação. O Programa de Autorregularização Incentivada concede condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal, incluindo descontos de até 100% dos juros de mora.

A adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada é feita pela Internet e vai até o dia 01º de abril de 2024.

O Programa de Autorregularização está detalhado nesse link.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Governo mantém reduções e isenções para cesta básica, energia e itens de função social

O Governo de Mato Grosso do Sul vai manter as reduções e isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficiam...

Senado aprova pacote fiscal que prevê economia de R$ 60 bilhões

Texto passou por 45 votos a 31 e prevê cortes de benefícios tributários, controle de despesas e subsídios ao diesel O Senado aprovou o texto-base...

Gerson Claro defende equilíbrio fiscal e continuidade dos investimentos na análise de projetos do Governo

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro (PP), participou nesta terça-feira (17) da apresentação de um...

‘Um excelente cabo e um eterno amigo’, dizem colegas de militar do exército afogado no Inferninho

A morte do cabo do Exército Gabriel Henrique Cardozo, na quarta-feira (11), em Campo Grande, comoveu os amigos que prestaram homenagens nas redes sociais....