O CEDM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) prorrogou o prazo para as inscrições no processo eleitoral que selecionará entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho no período de 2024 a 2027. Agora, as organizações interessadas podem se inscrever até o dia 21 de novembro.
No total são 11 vagas disponíveis no conselho. Segundo a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, essa medida visa garantir uma participação mais ampla e representativa da sociedade civil. “A prorrogação é uma medida importante para garantir maior participação e representatividade. E vai permitir que mais organizações tenham tempo para se inscrever e preparar a documentação necessária, ampliando a diversidade de propostas e interesses representados”, finaliza.
Para participar, as instituições deverão encaminhar o requerimento solicitado preenchido e comprovar funcionamento de no mínimo dois anos, com atuação obrigatoriamente ligada à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, preenchendo um ou mais dos requisitos abaixo.
Apresentação de portfólio com no máximo 10 páginas contendo fotos e relatórios das ações desenvolvidas; apresentação de matérias/notícias de jornais e/ou sites referindo-se à atuação da instituição contendo a data da publicação; declaração ou atestado de realização de atividades na área, fornecido por órgão governamental ou instituição formalmente constituída.
O requerimento e os demais documentos exigidos deverão ser postados via Correios com aviso de recebimento, aos cuidados da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, localizado na Av. Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, Campo Grande ou e-mail, digitalizados no formato PDF e enviados para o endereço: mulheres@sec.ms.gov.br.
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher foi criado em 1987, e é um órgão colegiado de deliberação coletiva, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil organizada, que tem a finalidade de propor e fiscalizar, em âmbito estadual, as políticas para as mulheres, assegurando-lhes o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
É composto por 22 integrantes titulares mulheres e respectivas suplentes, das quais 50% são representantes do Poder Público Estadual e 50% da sociedade civil organizada, respeitada a paridade na representação.