A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat), abre inscrições para o cadastro reserva de trabalhadores no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT). A publicação está disponível na edição do Diário Oficial de Campo Grande n. 7.387, desta quinta-feira (15).
As inscrições para o cadastro reserva serão realizadas nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro na sede da Fundação Social do Trabalho, Coordenadoria de Serviço Social, na Rua Quatorze de Julho, 992 – Vila Glória, no horário das 7h00 às 10h00, onde serão disponibilizadas 80 senhas por dia. As vagas serão preenchidas conforme as convocações realizadas pela Funsat conforme demanda apresentada pelas secretarias e que serão publicadas em diário oficial posteriormente.
O edital tem o objetivo promover o cadastro de trabalhadores desempregados, residentes no Município de Campo Grande, visando promover ocupação, qualificação social e profissional de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Entre as atividades desenvolvidas estão: limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos;roçada, capina, podas, varrição, obras de canalização pluvial e/ou cloacal, com sistema de tubulação e outros aspectos referentes, limpeza de boca de lobo, entre outros.
Poderão se inscrever para cadastro reserva os cidadãos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos até 67 (sessenta e sete) anos; inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mediante apresentação da Folha resumo (que consta a composição familiar), Número de Identificação Social (NIS); estar em situação de desemprego por período igual ou superior a 06 (seis) meses; declarar residência no município de Campo Grande há, pelo menos 01 (um) ano (apresentar comprovante de residência) e possuir renda familiar per capita não superior a ½ (meio) salário mínimo vigente;
Só poderá se inscrever no PRIMT um membro por núcleo familiar. Poderá retornar uma única vez ao programa, o candidato que tiver o período mínimo de 06 (seis) meses entre o desligamento e o retorno, apenas para os trabalhadores que exercerem as atividades descritas nos incisos I,II,III,IV e V do Art. 2º.
O candidato deverá apresentar no momento da inscrição todos os seus documentos originais. Referente ao núcleo familiar deverá apresentar: documento dos filhos (certidão de nascimento ou RG e CPF), se casado no civil (certidão de casamento), se convivente (RG e CPF). Os documentos e declarações, citados anteriormente, deverão ser entregues no ato da inscrição, que serão scaneados.
Aos convocados cadastrados que aceitarem executar, voluntariamente, atividades vinculadas ao PRIMT, será concedida uma bolsa–auxílio mensal, no valor de um salário mínimo de referência nacional, alimentação, uma cesta básica mensal e meio de transporte para o local de trabalho, quando necessário.
Aos beneficiários convocados para realização de atividades laborais será oferecido qualificação profissional e social, visando à preparação para a inclusão do beneficiário no mercado de trabalho formal. A capacitação profissional será realizada por meio de cursos promovidos pela Funsat, por intermédio de parcerias com órgãos e entidades públicas, organizações privadas ou por meios próprios do beneficiário, visando a inclusão deste no mercado de trabalho.