O Partido Renovação Democrática (PRD) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do pedágio em trechos da BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. Segundo o partido, não houve investimentos ou melhorias na rodovia que justifiquem o reajuste, que subiu de R$ 14,50 para R$ 21. A ação, registrada como ADPF 1299, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. O PRD argumenta que a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Além disso, o aumento compromete a renda de famílias que dependem da rodovia para trabalhar e acessar serviços essenciais. A medida também contraria promessas anteriores de redução da tarifa para R$ 12,50 após mudança de concessionária.
O partido reforça que a cobrança excessiva penaliza moradores da Zona da Mata mineira e da Região Serrana do Rio de Janeiro. A disputa no STF pode definir novas regras sobre reajustes de pedágio no país. O caso já ganhou repercussão em veículos de imprensa nacionais, chamando atenção para a transparência na gestão de rodovias.