Para garantir economia aos cofres públicos sem abrir mão da tradicional decoração de fim de ano, o vereador André Salineiro (PL) apresentou o projeto de lei que cria o programa “Natal de Luz” em Campo Grande. A proposta prevê que toda a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos seja realizada por meio de patrocínio da iniciativa privada, sem custo para a Prefeitura de Campo Grande.
O programa terá vigência anual, de 1º de novembro a 10 de janeiro, e as empresas interessadas poderão patrocinar a instalação das luzes e ornamentos natalinos em áreas públicas previamente definidas pela administração municipal. Em troca, as empresas poderão divulgar suas marcas nos espaços iluminados, conforme regras estabelecidas em edital e contrato, obedecendo à Lei de Licitações.
“A ideia é preservar a tradição natalina, incentivar a participação da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, gerar economia significativa de recursos públicos, que poderão ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, destacou Salineiro.
Conforme o vereador, o fornecimento de materiais, mão de obra, manutenção e retirada da iluminação ao fim do período também será de responsabilidade dos patrocinadores. O projeto prevê que a regulamentação e os detalhes do programa serão definidos pela prefeitura.
Salineiro reforçou que a proposta é constitucional, respeita a legislação vigente e foi elaborada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza projetos legislativos com criação de despesa desde que não interfiram na estrutura administrativa nem no regime jurídico dos servidores.
“É possível manter o brilho do Natal sem comprometer o orçamento público. O Natal de Luz é uma forma inteligente de trazer beleza à cidade e envolver a sociedade com responsabilidade e parceria”, disse o vereador. O projeto aguarda análise das comissões da Câmara Municipal.