Em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos e do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 983/2025, não haverá expediente forense regular no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 10 e 11 de agosto.
Plantão – O plantão judiciário terá início às 19 horas de sexta-feira, dia 7 de agosto, abrangendo o primeiro e o segundo grau de jurisdição. No primeiro grau, o atendimento seguirá até as 12 horas de quarta-feira, dia 12 de agosto, quando o expediente será retomado normalmente. Já no segundo grau, os serviços voltam a funcionar às 7 horas da mesma data.
A atuação durante esse período segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 71/2009, e pelo Provimento nº 306/2014 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Conforme as normas que regulamentam o plantão judicial, somente serão apreciadas matérias urgentes cuja análise não possa aguardar o retorno do expediente forense regular. Demandas que poderiam ter sido apresentadas em dias úteis não serão atendidas durante o período.
Entre as situações passíveis de análise estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e requerimentos de prisão preventiva ou temporária. Também podem ser apreciados pedidos para realização de exame de corpo de delito, medidas cautelares de busca e apreensão de pessoas ou bens e outras providências urgentes de natureza cível ou criminal.
Para garantir o atendimento, equipes formadas por magistrados de primeiro e segundo grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça estarão de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.
Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no portal do TJMS, por meio do ícone “Plantão”, onde estão disponíveis os telefones para atendimento durante o período.