Na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 37 de 2024, que institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol (CETEF), na Federação de Futebol Sul-Mato-Grossense (FFMS). A proposta deverá abranger os treinadores e as escolas de futebol.
Os objetivos do cadastro são: acompanhar a atuação dos profissionais, autônomos ou contratados; promover a avaliação da qualidade do trabalho desenvolvido pelas escolinhas de futebol; possibilitar a consulta às informações sobre formação e atuação profissional pelas associações desportivas e clubes, que tenham interesse na contratação desses profissionais; incentivar o aprimoramento, a formação e a qualificação, de forma contínua.
O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos na FFMS, mediante reapresentação da documentação exigida e comprovação da revalidação das licenças expedidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
“Observamos um aumento nos casos de jovens e adolescentes vítimas de golpes, envolvendo falsas promessas de contratos com grandes clubes. Muitos deles, provenientes de comunidades carentes, são levados para outros Estados, distantes de seus familiares, em condições subumanas ou análogas à escravidão. Apresentamos o projeto com o propósito de assegurar maior transparência à profissão de treinador de futebol, visando coibir práticas ilegais contra nossos jovens atletas”, destacou o deputado.