Inquérito civil busca identificar falhas no transporte escolar e propor soluções para garantir segurança e acesso à educação das crianças do Assentamento São João
A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou inquérito civil para apurar as condições do transporte escolar no Assentamento São João após denúncias de insegurança e protestos de moradores. Em setembro de 2025, famílias interromperam a estrada usada pelos ônibus escolares, após a suspensão do serviço pelo município vizinho de Nova Alvorada do Sul, gerando risco à integridade de crianças que chegaram a permanecer horas dentro dos veículos. O MPMS, em ação conjunta com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, buscou garantir o atendimento escolar e acompanhar a situação. Moradores relataram longos trajetos, ausência de monitor e evasão escolar de estudantes, que agravam a vulnerabilidade social da comunidade. O município de Nova Andradina informou que não pode retomar a linha antiga, mas mantém alternativas locais e novas matrículas.
O inquérito civil visa fiscalizar e propor soluções para garantir transporte seguro e acesso contínuo à educação. O órgão continuará monitorando a situação, priorizando os direitos da infância e o cumprimento do dever do município. Medidas preliminares incluem reuniões com gestores e coleta de informações sobre a logística e segurança do serviço. O procedimento reforça a necessidade de políticas públicas eficientes e planejamento adequado do transporte escolar para comunidades rurais. O MPMS reafirma o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, buscando resolver conflitos e assegurar a educação de forma digna e contínua.