Projeto quer responsabilizar publicidade de plataformas de apostas online
A morte do mineiro Rafael Borges Amaral, de 26 anos, após desenvolver dependência em apostas online, motivou a deputada federal Dandara (PT-MG) a apresentar um projeto de lei para restringir práticas de publicidade no setor de bets. A proposta proíbe que influenciadores sejam remunerados com base nas perdas dos apostadores e busca responsabilizar a cadeia envolvida na divulgação das plataformas.
O PL 3613/2026 estabelece que contratos entre empresas de apostas e divulgadores devem ter remuneração fixa, sem vínculo com valores perdidos pelos usuários. Segundo a deputada, o modelo conhecido como “revenue share” cria incentivo para estimular apostas excessivas e precisa ser combatido por representar risco aos consumidores.
A proposta também prevê que influenciadores, afiliados, anunciantes e plataformas possam responder conjuntamente por danos causados aos apostadores. Além disso, Dandara solicitou ao Ministério da Justiça investigações sobre possíveis práticas abusivas na publicidade de jogos online e medidas de proteção aos usuários.