Deputada mobiliza bancada federal por regulamentação da ABA
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) solicitou apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.434/2025, que regulamenta as profissões de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento. A proposta estabelece critérios para o exercício das atividades e fortalece a qualidade da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), metodologia utilizada no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros públicos neurodivergentes. Segundo a parlamentar, a ausência de regulamentação permite a atuação de profissionais sem formação adequada, comprometendo a segurança e a qualidade dos serviços. Lia afirma que a medida representa mais proteção às famílias e maior responsabilidade técnica no atendimento especializado.
A iniciativa atende a uma demanda da Associação Nacional de Profissionais Analistas do Comportamento (ANPAC), que defende a regulamentação como forma de valorizar a categoria e garantir assistência ética e qualificada. A deputada avalia que o apoio da bancada sul-mato-grossense será fundamental para impulsionar a proposta no Congresso Nacional e fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes.