Leis de Otávio Trad ampliam direitos de pessoas com deficiência

Medidas municipais abrangem educação, acessibilidade e paradesporto

O Setembro Verde, celebrado neste mês, chama atenção para a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. A campanha busca ampliar a conscientização sobre as diferentes deficiências e combater o preconceito e o capacitismo. Em Campo Grande, leis municipais tratam da inclusão em áreas como educação e acessibilidade. Entre elas está a Lei nº 6.753/2021, de autoria do vereador Otávio Trad, que criou uma campanha permanente contra o capacitismo nas escolas municipais e órgãos públicos.

Outra medida é a Lei nº 6.341/2019, que criou o Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMILCG). O espaço facilita a comunicação entre pessoas surdas ou com deficiência auditiva e servidores municipais. No esporte, a Lei nº 7.623/2026 também contempla atletas do paradesporto.

A legislação reduziu de 60 para 45 dias o prazo para solicitar o Auxílio Atleta, adequando o benefício às competições nacionais e internacionais. Segundo Otávio Trad, a inclusão deve envolver respeito, oportunidades e participação social.

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