Hashioka questiona renovação de concessões sem avanços proporcionais nos serviços

O deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã desta terça-feira, 26, para cobrar melhorias nos serviços prestados pelas concessionárias Energisa e Motiva, responsáveis, respectivamente, pelos serviços de energia elétrica e pela BR-163 no estado. O parlamentar criticou a qualidade oferecida à população e defendeu maior fiscalização dos contratos de concessão por parte dos órgãos reguladores.

Ao abordar a concessão da Energisa, renovada recentemente por mais 30 anos, Hashioka questionou a ausência de licitação e destacou o contraste entre os altos lucros da empresa e as reclamações recorrentes sobre falhas no fornecimento de energia, especialmente na zona rural.

Segundo o deputado, entre 2021 e 2025, a concessionária acumulou cerca de R$ 3,4 bilhões em lucro líquido, enquanto o reajuste da tarifa de energia no período chegou a 61,7%, muito acima da inflação acumulada que foi de 38,5%. Apenas no primeiro trimestre de 2026, a empresa registrou lucro de R$ 207 milhões.

Hashioka lembrou que produtores rurais de regiões como Nova Andradina enfrentam interrupções prolongadas no fornecimento de energia, situação que compromete atividades econômicas, principalmente na produção leiteira. “Não se pode admitir que a população continue pagando caro por um serviço que ainda apresenta tantas deficiências”, afirmou.

O parlamentar também mencionou o compromisso anunciado pela empresa de investir R$ 4,4 bilhões até 2030, mas ponderou se os recursos serão suficientes para resolver os problemas estruturais enfrentados há anos no estado.

Em relação à BR-163, Hashioka criticou o descumprimento do contrato original da concessão, firmado em 2014, que previa a duplicação dos 845 quilômetros da rodovia. Conforme destacou, apenas 18% do trecho foi duplicado até hoje, totalizando cerca de 150 quilômetros, sem novos avanços significativos nos últimos anos.

O deputado ressaltou ainda que, entre 2021 e 2025, as tarifas de pedágio tiveram reajuste acumulado de 45,8%, também acima da inflação do período, mesmo diante da baixa execução das obras previstas. Após a repactuação contratual, a expectativa é de mais 203 quilômetros de duplicação, o que elevaria o total para cerca de 40% da rodovia em pista dupla.

Durante o pronunciamento, Hashioka reforçou o papel fiscalizador do Parlamento e defendeu maior atuação das agências reguladoras para garantir que os contratos sejam efetivamente cumpridos. O deputado também voltou a defender o Projeto de Lei 268/2023, de sua autoria, que prevê a apresentação obrigatória de cronogramas de investimentos por parte das concessionárias e que está tramitando na Casa de Leis.

Para ele, é preciso que os serviços públicos concedidos atendam de fato a população, com qualidade e respeito à população. “Não se pode condenar o que foi implantado no passado, nem as parcerias público-privadas para trazer investimentos para melhorar o serviço público. Mas isso não pode condenar a sociedade para que tenhamos serviços de má qualidade, que coloquem em risco a vida das pessoas, a segurança econômica das empresas e o desenvolvimento do nosso Estado”, concluiu o parlamentar.