Magistrada aposentada defendeu verbas indenizatórias e afirmou que juízes pagam despesas do próprio bolso
A juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, recebeu cerca de R$ 113,8 mil líquidos em dezembro, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A magistrada representou a entidade no julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da liminar do ministro Flávio Dino que discute a limitação dos chamados “penduricalhos” do Judiciário.
Durante a sessão, ela afirmou que juízes enfrentam insegurança jurídica e precisam arcar com despesas como combustível e café com recursos próprios. Declarou ainda que magistrados de primeiro grau não contam com benefícios como carro oficial, apartamento funcional, plano de saúde ou refeitório. O valor recebido em dezembro supera o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19, embora possa incluir parcelas como 13º salário, férias indenizadas e retroativos. Classificada como inativa na folha de pagamento, a ex-juíza não comentou o caso até a publicação.
O julgamento na Corte debate quais verbas devem se submeter ao teto. Parte dos ministros defende interpretação mais restritiva, enquanto entidades da magistratura sustentam que valores indenizatórios não configuram remuneração.