Diante da alta demanda, a ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública) reabriu as inscrições e alterou o local da palestra expositiva “Parecer Referencial PGE/MS Nº 002/2024: Prorrogação do Prazo de Vigência de Contrato de Prestação de Serviços Contínuos”. A palestra será realizada no dia 3 de outubro, a partir das 14h, no auditório da Receita Federal.
O encontro é destinado a procuradores do Estado, servidores públicos em geral, estagiários e residentes jurídicos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no portal da ESAP.
A palestra expositiva visa orientar os servidores públicos sobre o Parecer Referencial PGE/MS Nº 002/2024, que regula a prorrogação de contratos de serviços contínuos, buscando assegurar que os servidores compreendam plenamente o uso correto do Parecer, recentemente aprovado e publicado pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).
Na oportunidade, serão abordados tanto os fundamentos teóricos quanto os aspectos práticos do Parecer, desde sua introdução até a aplicação e análise da Lista de Verificação, com o objetivo de assegurar a correta utilização desse instrumento jurídico.
Com duração de três horas, a qualificação será conduzida pelo procurador-chefe da CJUR/SEL (Coordenadoria Jurídica na Secretaria-Executiva de Licitações) André Lopes, e pelo procurador do Estado Rodrigo Leituga, também lotado na CJUR/SEL.
Com informações da PGE/MS.