A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu na terça-feira, dia 26 de agosto, em solenidade realizada em Brasília (DF), premiação na categoria Magistrados(as) pelo desenvolvimento do Monitor da Violência contra a Mulher.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – edição 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituído pela Resolução nº 377/2021 e tem como objetivo reconhecer boas práticas no combate à violência contra a mulher. A premiação homenageia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em dezembro de 2020. A premiação contempla seis categorias: tribunais; magistrados(as); atores do sistema de Justiça Criminal; organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.
A desembargadora Jaceguara Dantas destaca que o Monitor da Violência contra a Mulher é resultado de uma parceria exitosa entre o TJMS, por meio da Coordenadoria da Mulher, e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Sejusp.
Segundo a magistrada, a ferramenta reúne dados relevantes sobre a violência contra a mulher, em todas as suas modalidades, nos municípios do Estado nos últimos dez anos. “A leitura dos referidos dados possibilita o fomento de políticas públicas mais assertivas, produção acadêmica e subsídio para a atuação do sistema de justiça. O reconhecimento do CNJ a esta iniciativa muito nos alegra e evidencia que estamos no caminho certo, em especial, no que concerne à integração com demais órgãos e instituições, a fim de obtermos resultados mais efetivos no combate à violência de gênero contra a mulher”.
A desembargadora também ressalta a importância do apoio institucional recebido. “Agradeço o apoio do Presidente do TJMS, desembargador Dorival Rento Pavan, bem como ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e toda sua equipe, que possibilitaram a criação desta ferramenta que está se consolidando como indispensável fonte de pesquisa para resultados mais concretos”, completa.
A administração do TJMS enaltece o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher e pela desembargadora, reforçando que a iniciativa é exemplo do compromisso do Judiciário estadual com a promoção de políticas públicas eficazes e com a integração entre instituições na luta contra a violência de gênero.
Saiba mais – Lançado em janeiro de 2025, o Monitor da Violência contra a Mulher é uma iniciativa inovadora que integra dados de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e registros históricos dos últimos dez anos referentes à violência de gênero. Desenvolvido pelo TJMS, por meio da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, Coordenadora da Mulher, em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), o projeto tem como proposta centralizar, unificar e analisar informações relacionadas à violência de gênero, especialmente no contexto doméstico e familiar.
O sistema utiliza ferramentas de Business Intelligence (BI) para compilar e examinar dados sobre violência doméstica, feminicídios, estupros e outros crimes contra a mulher, tanto consumados quanto tentados. O painel está disponível nos sites do TJMS e da Sejusp e pode ser acessado por meio do link.