A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo para parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A medida foi defendida pelo presidente da comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), como essencial para dar fôlego ao produtor rural
Segundo Nogueira, o setor agropecuário enfrenta uma grave crise de endividamento. “O produtor precisa de tempo para se reerguer. O campo não aguenta mais prejuízos seguidos”, afirmou. Ele também destacou o papel econômico dos produtores, que representam um terço do PIB e da carteira assinada no país.
Além de estender o prazo de parcelamento, o texto propõe ajustes na lei do ITR (Lei 9.393/96) para alinhá-la à Constituição. Nogueira cobrou do governo federal políticas públicas eficazes para o agronegócio, lembrando que as recuperações judiciais aumentaram até 500% em alguns estados.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada nas duas casas do Congresso, seguirá para sanção presidencial.