A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu a continuidade das cobranças fiscais contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. As autuações, que ultrapassam R$ 10 milhões, foram feitas pela Receita Federal com base em apurações da Operação Lava Jato, apesar de decisões do STF terem anulado o processo penal.
A PGFN argumenta que as provas fiscais continuam válidas e que tem o dever legal de defender os autos de infração. A defesa de Lulinha afirma que houve perseguição política e classifica a atuação da Fazenda como “genérica”.
O caso ainda tramita na Justiça Federal, e os bens de Lulinha seguem arrolados, o que pode resultar em futura execução fiscal. Para a PGFN, a apuração foi feita com base em documentos como contratos e notas fiscais, e não se restringe às provas da Lava Jato.