A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estima receita de R$ 27,19 bilhões. O parecer foi do presidente da comissão, deputado Caravina (PSDB). O projeto segue agora para a Ordem do Dia.
Outras duas matérias também foram aprovadas: uma sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Saúde, que permite o uso de recursos próprios do Estado como garantias contratuais, e outra que institui a Campanha Fogo Zero no calendário estadual.
A reunião aconteceu no plenarinho Nelito Câmara. Participaram os deputados Caravina, Junior Mochi, Pedrossian Neto, Paulo Duarte e Neno Razuk, com Lucas de Lima como suplente.
A LDO é fundamental para guiar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o segundo semestre.