O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) identificou uma diferença de 76,8 mil litros em uma licitação de R$ 5,29 milhões da Prefeitura de Bataguassu para abastecimento da frota municipal.
Segundo a decisão, o estudo inicial da prefeitura calculava uma demanda anual de 628.080,07 litros de combustíveis, mas o documento usado como referência para a licitação passou a prever 704.953,86 litros. A diferença é de 76.873,79 litros, sem justificativa considerada suficiente pelo Tribunal.
O TCE também chamou atenção para os números da Secretaria Municipal de Infraestrutura, responsável pela maior parte da contratação. Para a pasta, foram previstos 254.983,09 litros, ao custo de cerca de R$ 1,93 milhão, mas, conforme o Tribunal, não foram encontrados documentos que mostrassem como esse consumo foi calculado.
A análise identificou ainda outros pontos que precisam de esclarecimento. Entre elas estão divergências na forma de escolher a empresa vencedora, ausência de quantidade e preço de referência para o etanol e exigências técnicas que, segundo os auditores, podem restringir a participação de empresas na disputa.
Apesar dos problemas, o TCE não suspendeu a licitação neste momento. O Tribunal optou por recomendar à prefeita Wanderleia Caravina que não avance para as etapas finais da contratação enquanto as dúvidas não forem esclarecidas.
Na prática, a orientação é para que a prefeitura não homologue o resultado, não assine contrato, não faça empenhos nem realize pagamentos até que as inconsistências sejam corrigidas ou devidamente justificadas.
A prefeita terá cinco dias úteis para apresentar explicações, documentos e informar quais providências foram tomadas diante dos apontamentos.
A sessão da licitação estava marcada para 13 de outubro de 2026. O processo prevê a contratação de uma empresa para gerenciar o abastecimento dos veículos municipais por meio de cartões eletrônicos.
fonte: topmidianews