A ALEMS aprova envio de ofício ao STJ solicitando aprovou o envio de um ofício ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), solicitando impeachment de três conselheiros do TCE-MS; Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, afastados de suas funções desde dezembro de 2022.
Os conselheiros foram implicados em investigações relacionadas às operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que apontam crimes de responsabilidade.
O deputado Coronel David (PL) protocolou um documento que destacado que a ausência de três dos sete conselheiros tem gerado insegurança jurídica, especialmente no julgamento de contas por auditores fiscais que não possuem competência originária para o cargo. O texto frisa ainda as reclamações das prefeituras quanto às decisões emitidas pelos substitutos.
Agora com a aprovação do envio, o ofício segue agora para análise do Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do STJ, para as providências sejam tomadas.
De acordo com o setor jurídico da “Casa” tem até dez dias úteis para encaminhar a carta ao STJ.