COP 31: MS avança nas negociações sobre mercado internacional de carbono

Mato Grosso do Sul avançou nas negociações para garantir a participação dos estados brasileiros no processo de regulamentação dos créditos de carbono provenientes de programas de conservação ambiental, especialmente do REDD+ Jurisdicional.

O tema foi discutido durante reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Consórcio Brasil Verde (CBV) Vanusa Borges, e do Centro Brasil no Clima (CBC), realizada durante a COP31, em Antalya, na Turquia.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, destacou durante o encontro que o principal resultado é a abertura de um canal de negociação com o Governo Federal e o compromisso do Ministério de incluir os estados nas discussões sobre a regulamentação desses mecanismos.

“Foi uma grande vitória conseguir colocar esse tema na mesa de discussão, apresentar nossos argumentos e obter do ministro a garantia de que os estados participarão de todo esse processo de negociação e regulamentação. É uma agenda estratégica para Mato Grosso do Sul e para os demais estados que investem na conservação ambiental”, afirmou.

Um dos pontos centrais defendidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul é a necessidade de assegurar que os créditos de carbono gerados por programas estaduais de conservação, especialmente o REDD+ Jurisdicional, possam acessar o mercado internacional, incluindo os mecanismos vinculados à aviação civil.

Segundo Falcette, esse mercado representa atualmente uma das oportunidades mais concretas de comercialização de créditos de carbono, com potencial de gerar receitas para financiar ações de preservação ambiental e combate ao desmatamento.

“Hoje temos um mercado regulado, o da aviação civil internacional, que representa uma das poucas demandas concretas e consistentes por esses créditos. Se o Brasil não permitir que os créditos de REDD+ Jurisdicional tenham prioridade para acessar esse mercado, corremos o risco de perder a oportunidade de utilizar essa receita dentro dos prazos estabelecidos. Isso representaria um prejuízo muito grande para Mato Grosso do Sul”, alertou.

O secretário ressaltou que os estados brasileiros vêm avançando em suas políticas de redução do desmatamento e conservação dos recursos naturais, demonstrando que é possível conciliar proteção ambiental, produção e desenvolvimento econômico.

Para ele, a regulamentação brasileira precisa reconhecer esses esforços e estabelecer condições para que os resultados ambientais sejam convertidos em recursos capazes de sustentar e ampliar as políticas públicas de conservação.

“Os estados têm demonstrado uma capacidade muito grande de conciliar preservação e desenvolvimento. O Brasil precisa garantir que os mecanismos econômicos permitam que os recursos provenientes desses resultados ambientais cheguem efetivamente às políticas de conservação. Essa é uma condição importante para dar continuidade aos avanços que estamos construindo”, enfatizou.

Cooperação federativa

A reunião também tratou do alinhamento de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Consórcio Brasil Verde e o Centro Brasil no Clima, com o objetivo de fortalecer as políticas climáticas e ambientais nos estados consorciados.

A proposta busca integrar as agendas de clima, biodiversidade e combate à desertificação, respeitando a autonomia dos entes federativos e ampliando a cooperação técnica e institucional.

Pelo modelo em discussão, o Ministério contribuirá com diretrizes nacionais, apoio técnico e capacitações, enquanto o Consórcio Brasil Verde atuará na mobilização dos estados e na identificação de suas demandas. O Centro Brasil no Clima ficará responsável pela coordenação técnica de instrumentos de acompanhamento e apoio às políticas estaduais.

Para Mato Grosso do Sul, a articulação representa mais um passo no fortalecimento da estratégia estadual de desenvolvimento sustentável, que busca associar a conservação dos ativos ambientais à geração de oportunidades econômicas e à atração de investimentos.

A participação nas discussões nacionais sobre o mercado de carbono também é considerada estratégica para o avanço do programa MS Carbono Neutro 2030 e para a consolidação de instrumentos capazes de financiar ações de conservação, restauração ambiental e redução de emissões.

“O que defendemos é que os estados que estão fazendo sua parte na conservação ambiental tenham condições de acessar os recursos gerados por esses resultados. Precisamos transformar os avanços ambientais em oportunidades concretas para continuar investindo na proteção dos nossos biomas e no desenvolvimento sustentável”, concluiu Falcette.

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