Imposto é estadual, não federal: cabe ao governo de cada Estado definir a alíquota, com aprovação da Assembleia Legislativa
O aumento do ICMS em Mato Grosso do Sul está cada vez mais próximo de chegar à Assembleia Legislativa. O governo de Eduardo Riedel trabalha com uma proposta que pode elevar a alíquota de 17% para 21%, mas deputados já sinalizam resistência a um índice acima de 19,5%.
É importante esclarecer: o ICMS é um imposto estadual. Sua alíquota é definida pelo governo de cada Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa. O Governo Federal não determina quanto Mato Grosso do Sul ou São Paulo deve cobrar. A arrecadação fica principalmente com os cofres estaduais, com uma parcela constitucionalmente destinada aos municípios.
Enquanto MS discute uma alíquota de até 19,5%, São Paulo mantém a alíquota geral de 18%. A diferença é de 1,5 ponto percentual. O debate também envolve a proposta de redução de despesas do governo, defendida por parlamentares como alternativa para equilibrar as contas públicas.
No fim, a decisão será dos poderes estaduais, mas os efeitos podem chegar ao bolso da população. O governo busca ampliar a arrecadação, os deputados precisam decidir e o consumidor acompanha a discussão. Afinal, quando o assunto é imposto sobre o consumo, a conta aparece no orçamento de quem compra.