Proposta, que nasceu de iniciativa do Instituto Sangue Bom, foi aprovada em segunda votação nesta quinta-feira (5) e estabelece critérios para garantir direitos a pacientes transplantados.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação federal.
A iniciativa do projeto partiu do professor Carlos Resende, conhecido como Carlão, diretor-presidente do Instituto Sangue Bom, que há anos desenvolve um trabalho de conscientização e mobilização em defesa da doação de sangue e do transplante de medula óssea. A partir dessa demanda, a proposta foi apresentada e transformada em projeto de lei pelo deputado Paulo Duarte.
O objetivo é ampliar a proteção social, garantir direitos e promover a inclusão de pacientes transplantados que, em razão de suas condições clínicas, apresentam impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Tratamento permanente e inclusão
Na justificativa do projeto, Paulo Duarte destaca que o transplante de órgãos não representa necessariamente a cura, mas um tratamento que exige acompanhamento médico permanente e, na maioria dos casos, o uso contínuo de medicamentos imunossupressores para evitar a rejeição do órgão.
Mesmo após a cirurgia, os pacientes convivem com riscos e limitações que podem comprometer atividades cotidianas, a vida profissional e a participação social. Além dos desafios clínicos, muitos ainda enfrentam preconceito e dificuldades para terem suas condições reconhecidas.
“Por não serem identificadas as limitações de certas doenças e os agravos relacionados a elas, é inegável que existam situações em que a pessoa, apesar de ter limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição. É necessário que essas pessoas tenham garantidos os direitos que assegurem uma melhor qualidade de vida e um mínimo existencial”, defende Paulo Duarte.
Para Carlos Resende, a aprovação representa um avanço importante na luta por reconhecimento e dignidade para quem passa por um transplante.
“Essa conquista representa o reconhecimento de uma realidade vivida diariamente por muitas pessoas transplantadas. O transplante não encerra a luta pela vida. Pelo contrário, inicia uma nova jornada, que exige cuidados permanentes e, muitas vezes, impõe limitações que precisam ser compreendidas pela sociedade. É uma vitória para os pacientes e para todos que trabalham pela conscientização e pela defesa da vida”, destaca Carlão.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para os próximos trâmites legais antes de entrar em vigor. A lei passará a valer a partir de sua publicação.