Projeto prevê biometria obrigatória e câmeras nas seções eleitorais, mas parte dos procedimentos de identificação já é utilizada pelo TSE
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto para reforçar a fiscalização nas eleições. A proposta, porém, mistura procedimentos que a Justiça Eleitoral já utiliza com novas exigências que ainda precisam passar pelo Congresso. Pelo visto, até o que já funciona pode ganhar uma nova embalagem legislativa.
A identificação por biometria não é novidade: o TSE já utiliza impressões digitais para reconhecer eleitores. As regras atuais também permitem até quatro tentativas de leitura e procedimentos alternativos quando a digital não é reconhecida. Portanto, essa parte do projeto não chega exatamente como uma descoberta.
O QUE MUDA NA PROPOSTA
A novidade está na exigência de confirmação biométrica digital ou facial como condição obrigatória para liberar o voto. O projeto também prevê câmeras nas seções eleitorais e nos espaços de verificação de identidade, além de registros individualizados e estatísticas estaduais. A ideia é ampliar a fiscalização, mas também levanta uma questão: e quando a máquina não reconhecer o eleitor?
CÂMERAS, CONTROLE E SIGILO DO VOTO
O texto proíbe filmagens da cabine, da tela da urna e de qualquer elemento que revele a escolha do cidadão. Também prevê reconhecimento facial como recurso de identificação. A proposta ainda terá de percorrer o caminho legislativo, enquanto a Justiça Eleitoral já trabalha com mecanismos próprios de segurança e auditoria.
No Brasil, até a fiscalização da fiscalização pode virar projeto de lei.