Proposta tem parecer favorável e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça
Associações esportivas podem ganhar espaço nas regras tributárias que já contemplam as SAFs. A PEC 6/2026, apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e outros parlamentares, busca ampliar essa possibilidade para entidades sem fins lucrativos. O texto altera a Constituição para permitir que clubes e organizações esportivas tenham tratamento específico na cobrança do IBS e da CBS, tributos criados pela reforma tributária.
A ideia é reduzir diferenças entre modelos de gestão que atuam no mesmo setor. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), deu parecer favorável à proposta, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A medida ainda precisa avançar na tramitação legislativa para produzir efeitos.
Na justificativa, os defensores da PEC destacam o papel das associações na formação de atletas, no esporte de base e nas modalidades olímpicas e paralímpicas. O argumento é que o esporte merece condições tributárias mais equilibradas. Traduzindo para o placar político: os clubes querem disputar o campeonato dos benefícios fiscais sem começar a partida em desvantagem.