Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancela passaporte

Ministro do STF determina execução de pena de quatro anos e dois meses por coação no curso do processo

Ex-deputado está nos Estados Unidos e, por enquanto, deve continuar fora do alcance da prisão brasileira

O Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão também prevê o cancelamento do passaporte do ex-parlamentar. Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A ação envolve a articulação relacionada ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, Eduardo teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é réu. A condenação tornou-se definitiva após a rejeição de recursos pela Primeira Turma da Corte.

O problema é que Eduardo está nos Estados Unidos desde o ano passado. Na prática, a ordem de prisão não deve ser cumprida imediatamente em território americano, e uma eventual extradição dependeria da cooperação do governo dos EUA. Enquanto isso, o mandado fica valendo e o passaporte brasileiro foi para a gaveta da Justiça.

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