Defesa sustenta que dez procedimentos criminais foram distribuídos em menos de duas semanas
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) divulgaram nota de repúdio contra uma sequência de medidas judiciais movidas pela Fiems contra o Midiamax e jornalistas do veículo. Segundo as entidades, são ao menos 12 processos relacionados a reportagens sobre assuntos de interesse público.
A documentação encaminhada ao sindicato aponta que parte dos procedimentos envolve alegações de calúnia e difamação. A defesa do Midiamax afirma que dez ações criminais foram distribuídas em menos de duas semanas, em diferentes Varas Criminais de Campo Grande, colocando jornalistas individualmente no centro da disputa.
As entidades reconhecem o direito da Fiems de recorrer à Justiça quando considerar que houve violação de direitos. Ao mesmo tempo, destacam que esse direito precisa conviver com a liberdade de imprensa e o acesso da população à informação. A defesa também cita decisão do STF sobre possíveis situações de assédio judicial contra jornalistas e veículos.
Segundo os documentos, algumas reportagens utilizaram declarações feitas na Assembleia Legislativa, dados do Portal da Transparência e informações do sistema PesqEle, além de tentativas de ouvir a Fiems antes da publicação. FENAJ e Sindjor-MS afirmam que fiscalizar, questionar instituições e divulgar informações de interesse coletivo faz parte do trabalho jornalístico. No resumo da confusão, a notícia saiu do teclado e foi parar no fórum.
